Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento é a Fundación Civitana, com o NIF G72932239 e sede na Avenida de Valladolid, 59, 1.º, 28008 Madrid, inscrita no Registo de Fundações de âmbito estatal (Registro de Fundaciones de competencia estatal) com o número 2776.

Pode escrever-nos sobre qualquer questão relativa aos seus dados para dpo@civitana.org.

2. Que dados tratamos

Apenas os que nos faculta nos formulários do site, que variam consoante o formulário: nome e apelidos e e-mail em todos eles; e, consoante o caso, a mensagem que nos escreve, o nome da sua organização, o seu telefone, o seu cargo, os dados da sua empresa (nome, site e dimensão), o seu país e cidade, a ligação para o seu LinkedIn ou o CV que anexar, o grupo de trabalho que escolher, as suas respostas às perguntas dos formulários, a proposta que apresentar ao Manifesto Empreendedor e, se fizer um donativo, o respetivo montante, o seu NIF e a sua província de residência.

Os dados do seu cartão são tratados diretamente pela Stripe; a Fundação não os vê nem os guarda.

Não precisamos de categorias especiais de dados (saúde, ideologia, religião, origem étnica, filiação sindical, vida sexual, dados biométricos). Pedimos-lhe que não os inclua nas suas mensagens nem nos ficheiros que anexar; se nos chegarem, apagá-los-emos.

Se nos facultar dados de outra pessoa (por exemplo, um colega da sua empresa), deve tê-la informado previamente.

3. Para que os utilizamos e com que fundamento jurídico

• Newsletter. Enviar-lhe as novidades da Fundação, apenas se as pedir ao subscrever ou ao assinalar a caixa opcional de outro formulário, que nunca condiciona o envio. Fundamento: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e art. 21 da Ley 34/2002, LSSI). Pode retirá-lo a qualquer momento através da ligação de cancelamento de cada e-mail.
• Contacto e apresentação de projetos. Responder à sua mensagem e analisar o projeto que nos apresenta. Fundamento: o tratamento do seu pedido e a aplicação de diligências prévias a uma possível colaboração (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Colaboração internacional e grupos de trabalho. Avaliar a sua proposta ou a sua candidatura e o seu perfil profissional e, se colaborar, gerir a sua participação. Fundamento: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Manifesto Empreendedor. Analisar o seu pedido de adesão e, se for aceite, publicar o nome, o site e a descrição do seu projeto no site e nas comunicações da iniciativa, nos termos das bases. Fundamento: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O seu nome ou a sua imagem só são publicados se o autorizar expressamente (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
• Mecenato empresarial. Informá-lo sobre o mecenato, analisar o pedido da sua empresa e, se for caso disso, gerir o respetivo donativo. Fundamento: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Donativos pessoais. Gerir o seu donativo anual (cobrança, renovação e cancelamento), emitir o certificado de donativo e comunicá-lo à Agência Tributária espanhola na declaração informativa de donativos. Fundamento: a relação de mecenato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais, em particular o art. 24 da Ley 49/2002 (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Se não nos facultar o seu NIF e a sua província, não poderemos emitir o certificado nem incluir o donativo na declaração, e não poderá aplicar a dedução.
• Segurança. Proteger o site e os formulários contra abusos e envios automatizados. Fundamento: o nosso interesse legítimo na segurança do site (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

4. Utilização de inteligência artificial no formulário para empresas

Se, ao colaborar como empresa, nos indicar o respetivo site, um assistente de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) lê o conteúdo público desse site para lhe propor o nome e a dimensão da empresa, que pode alterar antes de enviar. O assistente só acede ao site que nos indicar e não recebe os restantes dados do formulário.

O assistente não toma decisões sobre si nem sobre a sua empresa: cada pedido é revisto por uma pessoa da Fundação. A Anthropic trata a informação por conta da Fundação e, nos termos das suas condições comerciais, não a utiliza para treinar os seus modelos.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Com os fornecedores que nos prestam serviços e tratam os dados por conta da Fundação, com os quais celebrámos o correspondente contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD): Amazon Web Services EMEA SARL (alojamento do site e dos ficheiros anexos e envio de e-mails), Mailchimp, da The Rocket Science Group LLC (gestão da newsletter), Anthropic Ireland, Limited (leitura do site das empresas) e Stripe Payments Europe, Limited (cobrança dos donativos). A Stripe pode tratar alguns dados como responsável independente para prevenir a fraude e cumprir as suas próprias obrigações legais, nos termos da sua política de privacidade.

Com a Agencia Estatal de Administración Tributaria (Agência Tributária espanhola), no caso dos donativos, e com outras autoridades quando uma norma o exigir. Se a sua adesão ao Manifesto Empreendedor for aceite, os dados do seu projeto serão públicos. Não vendemos os seus dados nem os cedemos a mais ninguém.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores pertencem a grupos com sede nos Estados Unidos e podem tratar dados nesse país. Estas transferências baseiam-se nas garantias do capítulo V do RGPD: a adesão do destinatário ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, declarado adequado pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914). Em concreto:

• Amazon Web Services: contratamos com a Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo) e os dados estão alojados na União Europeia (Irlanda). Se for necessário transferi-los para a Amazon Web Services, Inc. (EUA), a transferência baseia-se na sua adesão ao Quadro de Privacidade de Dados e nas cláusulas contratuais-tipo incorporadas no respetivo contrato de subcontratação.
• Mailchimp: a The Rocket Science Group LLC (EUA) é aderente ao Quadro de Privacidade de Dados. Caso este não seja aplicável, a transferência baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo incorporadas no respetivo contrato de subcontratação.
• Anthropic: contratamos com a Anthropic Ireland, Limited (Irlanda). O tratamento pode ser realizado pela Anthropic, PBC nos EUA; a transferência baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo incorporadas no respetivo contrato de subcontratação.
• Stripe: contratamos com a Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda). Os dados podem ser transferidos para a Stripe, LLC (EUA), que é aderente ao Quadro de Privacidade de Dados. Caso este não seja aplicável, a transferência baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo do seu anexo sobre transferências de dados.

Pode consultar a adesão de cada entidade em www.dataprivacyframework.gov e pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis escrevendo para dpo@civitana.org.

7. Durante quanto tempo os conservamos

• Newsletter: enquanto mantiver a subscrição.
• Contacto, projetos, colaborações, grupos de trabalho e Manifesto Empreendedor: enquanto o pedido estiver a ser analisado ou durar a relação e até dois anos após o último contacto. Os CV e os restantes ficheiros anexos são apagados quando deixarem de ser necessários e, no máximo, um ano após a sua receção.
• Donativos e mecenato: enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos de prescrição das obrigações tributárias e de conservação da documentação contabilística (em regra, seis anos).

Decorridos esses prazos, apagamos ou anonimizamos os dados.

8. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar a qualquer momento os consentimentos que tenha prestado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Escreva-nos para dpo@civitana.org ou para o endereço postal da Fundação, indicando o direito que pretende exercer.

Se considerar que não tratámos corretamente o seu pedido, pode apresentar uma reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (autoridade espanhola de proteção de dados, www.aepd.es).

9. Menores

Os formulários deste site não se destinam a menores de 14 anos (art. 7 da LOPDGDD); se tiver menos dessa idade, não nos envie os seus dados. Para fazer um donativo, tem de ser maior de idade.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os seus dados, entre as quais a cifragem das comunicações, o controlo dos ficheiros anexados e o acesso restrito à informação.

11. Cookies e alterações a esta política

O que diz respeito aos cookies e tecnologias semelhantes é explicado na Política de cookies. Se alterarmos esta política, publicaremos a nova versão, com a respetiva data, nesta mesma página e, se a alteração for relevante, comunicá-la-emos a quem tenha subscrito a newsletter. Esta política é disponibilizada em várias línguas; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.